O projeto de Concessão de Saneamento do Universaliza/SP prestigia modelo Regulatório Híbrido

Regulação híbrida busca combinar segurança contratual e flexibilidade regulatória O Governo do Estado de São Paulo planeja lançar o projeto...

A Semana em Brasília – 24 a 28 de abril
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Supremo Tribunal Federal suspende processos de aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros
Liminar concedida suspende a tramitação de todos os processos judiciais...
Governo Federal publica Decreto que amplia o rol de setores considerados prioritários na área de infraestrutura para fins do disposto no artigo 2º da lei 12.431/11
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Decretos Federais alteram as regras estabelecidas no Marco do Saneamento Básico
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Reflexos advindos do julgamento sobre incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadoria
Após cinco anos de incerteza, o Plenário do Supremo Tribunal...
STJ autoriza a penhora de verba salarial do devedor em ação de execução
​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça admitiu a...
Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou um Q&A contendo orientações e esclarecimentos sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
Na última quinta-feira, 6 de abril, a Autoridade Nacional de...
Informa trimestral: Resumo das principais notícias do direito minerário em janeiro, fevereiro e março de 2023
Neste arquivo compilamos as principais notícias do direito minerário do...
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