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Alteração no Decreto de Infrações e sanções ambientais
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Revogação do Decreto que permitia mineração artesanal inclusive em terras indígenas
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Alteração no Novo Marco Legal do Saneamento
Em linha com o discurso da equipe de transição, foi...
Segurança de barragens: CONFEA propõe alterações à Resolução ANM 95/2022

Na Sessão Plenária nº 1.624 do CONFEA, realizada em 15/12/2022,...

ANM publica Resolução nº 122/2022 que regula a aplicação de multas de até um bilhão de reais

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ANM publica minuta de Resolução que regula aplicação de multas de até um bilhão de reais

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Publicada Medida Provisória que permite a lavra de elementos nucleares por particulares em parceria com as Indústrias Nucleares do Brasil

Em 12/08/2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)...

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