A Lei nº 15.240/25 alterou o ECA para reconhecer o abandono afetivo como ato ilícito. Com a mudança, o cuidado afetivo passa...
As complexas limitações orçamentárias enfrentadas pelas agências reguladoras federais impactam...
A União dos Oficiais de Justiça do Brasil, a Associação...
No último dia 13 de junho, entrou em vigor a...
A recente controvérsia envolvendo o uso de inteligência artificial em...
O prazo para adaptação à nova resolução da CVM chegou...
Nossa equipe de Penal Econômico preparou uma seleção dos principais...
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (“ANA”) publicou,...