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ANM realiza consulta pública sobre garantias financeiras para Execução do Plano de Fechamento de Mina
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Senado aprova o Marco Legal da IA
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Projeto de Lei da Reforma Tributária é aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial
Nessa terça-feira (17/12/2024), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto...
Newsletter Energia – Novembro/2024

Agenda Regulatória da ANEEL 2025-2026 ANEEL discute resiliência das redes...

Projeto de Lei da Reforma Tributária é aprovado pelo Senado Federal
Na última quinta-feira (12/12/2024), o Senado Federal aprovou o Projeto...
STF forma maioria para afastar cobrança de ITCMD sobre PGBL e VGBL

​O Supremo Tribunal Federal ("STF") formou maioria para afastar a...

MPF e Incra pedem a nulidade judicial da operação de venda da Eldorado
A disputa judicial decorrente da venda da Eldorado Brasil, produtora...
Garantias em Foco #6
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