Governo Federal adia para 2027 obrigações cadastrais e de emissão de documentos fiscais de CBS para pessoas físicas, produtores rurais e outros grupos

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ANM realiza consulta pública sobre garantias financeiras para Execução do Plano de Fechamento de Mina
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Projeto de Lei da Reforma Tributária é aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial
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Newsletter Energia – Novembro/2024

Agenda Regulatória da ANEEL 2025-2026 ANEEL discute resiliência das redes...

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Na última quinta-feira (12/12/2024), o Senado Federal aprovou o Projeto...
STF forma maioria para afastar cobrança de ITCMD sobre PGBL e VGBL

​O Supremo Tribunal Federal ("STF") formou maioria para afastar a...

MPF e Incra pedem a nulidade judicial da operação de venda da Eldorado
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Garantias em Foco #6
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