A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prepara mudanças nas regras que regem os processos administrativos sancionadores. O objetivo é tornar o trabalho da autarquia mais célere e transparente.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prepara mudanças nas regras que regem os processos administrativos sancionadores. O objetivo é tornar o trabalho da autarquia mais célere e transparente.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
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