O mercado financeiro e de infraestrutura segue aguardando mais diretrizes para estruturar operações com as novas debêntures, apesar de já ter sido divulgado na última semana de março o decreto que regulamenta o instrumento para financiar o setor. A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) estima que o setor fará mais de R$ 1 trilhão em investimentos até 2027, levando em conta as concessões e PPPs de origem federal, estadual, distrital e municipal.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
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