O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem avançado em investigações sobre “big techs” e deve aprofundar as análises no próximo ano com a abertura de novos casos, num momento em que o governo brasileiro está às vésperas de enviar ao Congresso uma proposta de regulação concorrencial dessas empresas.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
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