A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionará pela primeira vez sobre um tema controverso no ambiente da insolvência: se fundações de direito privado podem entrar em recuperação judicial. Os ministros começaram a julgar ontem dois recursos em que se questiona a legitimidade de fundações educacionais sem fins lucrativos de Minas Gerais estarem em reestruturação sob tutela do Judiciário.
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