Está se aproximando o julgamento do Tema Repetitivo 1.226 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tema está pautado para a sessão de 11 de setembro, sob relatoria do ministro Sérgio Kukina, e se origina da afetação dos REsp 206.964.4/SP e 207.456.4/SP. A questão submetida a julgamento, e que está no cerne da controvérsia, é a definição da natureza jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações (stock options), se considerada remuneratória ou mercantil.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
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