Segundo o ditado popular, “só há duas certezas na vida: os impostos e a morte”. Mesmo assim, o fim da nossa existência ainda é tabu entre as pessoas, embora deixar de planejar a sucessão possa implicar prejuízos, sobretudo quando o patrimônio envolve empresas familiares. Nesse contexto, ganha importância o planejamento sucessório, definido como o conjunto de ferramentas jurídicas que permitem a transferência eficiente de bens e direitos de uma pessoa antes ou após a sua morte.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
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