ANM pública Súmula sobre a incidência da CFEM na Pelotização

A Agência Nacional de Mineração publicou recentemente a Súmula nº 14/2026, por meio da qual consolidou o entendimento de que o processo de pelotização se enquadra como atividade de beneficiamento, fixando, por conseguinte, a base de cálculo da CFEM no momento da saída por venda do bem mineral: Nos termos do § 1º, do art. […]

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