Regulação híbrida busca combinar segurança contratual e flexibilidade regulatória O Governo do Estado de São Paulo planeja lançar o projeto...

Reforma tributária é definitivamente aprovada
O Congresso Nacional aprovou, em 15 de dezembro de 2023,...
INPI altera procedimento para acelerar decisões de Patentes
Em 12/12/2023, o INPI emitiu comunicado crucial sobre o exame...
Publicada a Lei 14.754 que altera as normas de tributação das Offshores e Fundos de Investimento no Brasil
Nesta quarta-feira (13/12/2023) foi publicada a Lei 14.754/2023, resultado da...
Estados elevam a alíquota padrão do ICMS
Desde o final de 2022, com o advento da Lei...
Parcelamentos de débitos de ICMS: prazo de adesão
Leia agora os últimos acontecimentos da prática de Direito Tributário....
Não Existem mais Posts para Exibir

Conteúdos publicados

Receba conteúdos de especialistas
do nosso Centro de Inteligência

Contato
Helena Pawlow
(+55) 11 97310-8569
Anderson Guerreiro
(+55) 51 99539-1212