O projeto de Concessão de Saneamento do Universaliza/SP prestigia modelo Regulatório Híbrido

Regulação híbrida busca combinar segurança contratual e flexibilidade regulatória O Governo do Estado de São Paulo planeja lançar o projeto...

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Temporada de Assembleias 2023: Pontos de Atenção paras as AGOs e Impactos das Alterações do Formulário de Referência
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Ibama prorroga prazo da consulta pública para o estabelecimento de procedimentos para fins de reparação por danos ambientais em processos administrativos federais
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Divulgada minuta de Resolução sobre a DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM
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Justiça Paulista Barra Cobrança de IPTU sobre Terrenos Incorporados
Os contribuintes paulistanos que atuam no setor imobiliário têm constatado...
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Ação no STF questiona a constitucionalidade da prescrição intercorrente em processos sancionatórios ambientais
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