A Medida Provisória nº 1.317/2025 (“MP 1.317/2025”), que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) em Agência Nacional...
A imposição do “tarifaço” com a elevação significativa de tarifas...
Com o crescimento do marketing de influência, cresce também a...
A Tomada de Subsídio n.º 4/2025 elenca perguntas envolvendo temas...
O Congresso Nacional ratificou recentemente a Convenção de Singapura sobre...
O Decreto nº 12.564, de 24 de julho de 2025,...
A Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025,...