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O Governo Federal anunciou ontem, dia 12 de março, um pacote de medidas visando a redução do impacto da oscilação...

Análise comparativa: CADE e CGU

​O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Controladoria-Geral...

Newsletter Família e Sucessões – Primeiro semestre de 2024
Durante o primeiro semestre de 2024, o Projeto de Atualização...
PL nº 2.780/2024 institui a Política Nacional de Minerais Estratégicos
Minerais Estratégicos: o PL nº 2780/2024 propõe instituir a Política...
Ministério dos Transportes Divulga Portaria para Debêntures Incentivadas e de Infraestrutura
Debêntures de infraestrutura e debêntures incentivadas nestes setores poderão ser...
Principais Tendências no CADE – Primeiro Semestre de 2024

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou no...
Newsletter Energia Cescon Barrieu: Junho/2024
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ANM abre Consulta Pública nº 05/2024 para simplificar o Regime de Licenciamento
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