A Resolução CVM 175, novo marco regulatório dos fundos de investimento no Brasil, unificou normas anteriores e modernizou o setor,...
Foi publicada, em 21/07/2025, a Instrução Normativa RFB n.º 2.272/2025,...
O Governo Federal editou a Medida Provisória n.º 1.307/2025 e...
A recém-publicada Medida Provisória 1.307/2025 exige o uso exclusivo energia renovável...
Buscando regular os contratos de cessão de créditos em precatórios...
Foi aprovado na última quinta-feira o prospecto de Certificados de...
Nosso sócio de Direito Penal e Processual Penal, Filipe...
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou diversos Convênios...