Newsletter O&G – Dezembro 2025: Oferta Permanente, Tarifas de Gás, Biometano e Indústria Offshore

Dezembro de 2025 foi marcado por uma intensificação da agenda regulatória nos setores de óleo, gás, biocombustíveis e indústria offshore. ...

Alteração no CPC confere força executiva aos contratos assinados eletronicamente
A Lei n.º 14.620/2023 acrescentou o parágrafo 4º ao artigo...
Belo Horizonte publica Lei nº 11.547/2023 que permite o reaproveitamento de rejeitos oriundos da mineração na capital
No dia 13 de julho de 2023, foi publicado no...
Conselho Nacional de Justiça edita Resolução criando Comissões de Soluções Fundiárias
O Conselho Nacional de Justiça (“CNJ” ) editou a Resolução...
Direito Publicitário em pauta: CONAR analisa a reprodução da imagem de Elis Regina por Inteligência Artificial e restringe a exibição de teaser do filme “Barbie” nos cinemas
Duas representações éticas interessantes estão em pauta no CONAR. Confira...
Plano Diretor de São Paulo é sancionado com vetos
Com vetos, a revisão do Plano Diretor de São Paulo...
Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei nº 2.384 que reinstitui o voto de qualidade no CARF
Texto reinstituindo a volta do voto de qualidade em caso...
Entenda os principais pontos da Reforma Tributária – PEC 45

​A Câmara aprovou a reforma tributária (PEC-45-A) que simplifica impostos...

Novidades Tributárias Legislativas
Confira as novidades tributárias dos últimos dias...
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