A Medida Provisória nº 1.317/2025 (“MP 1.317/2025”), que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) em Agência Nacional...
A Medida Provisória nº 1307/2025 trouxe duas alterações bastante relevantes...
A transição energética no Brasil avança com marcos regulatórios e...
A reforma tributária do consumo entra em fase de teste...
Ontem, 26 de novembro de 2025, foi sancionado pelo Presidente...
O Tribunal Superior do Reino Unido publicou, em 4 de...
O Ministério da Saúde publicou, em 25 de novembro de...
O Governo Federal publicou, no dia 25 de novembro, a...
