Promulgada em 31 de março de 2026, a Lei nº 15.371 altera a legislação trabalhista para regulamentar e ampliar a...
Em 14 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei...
Após 15 anos de sua promulgação, a Lei de Alienação...
Portaria Conjunta entre MGI, MF e CGU regra as transferências...
Dezembro de 2025 marcou um período intenso de novidades legislativas...
Os cartórios de notas lançaram o e-Not Provas, serviço voltado...
Novo decreto estabelece o procedimento de relicitação de contratos de...
A atuação recente da Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”) evidencia...
O segundo semestre de 2025 foi marcado por importantes movimentações...