Novas diretrizes do CNJ para a busca e apreensão de bens móveis

Em 05 de junho de 2025, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 196/2025, que regulamenta os procedimentos...

Sancionada Lei de Reciprocidade com autorização de medidas reativas a tarifas e barreiras comerciais
Confira o Informa preparado pelo nosso time para mais detalhes...
Open Energy: um novo capítulo para a digitalização e concorrência no setor elétrico
A proposta de Open Energy, em consulta pública pela ANEEL,...
PGFN dispõe sobre a transação de créditos judicializados de alto impacto econômico
Descubra quais condições e critérios podem viabilizar a transação de...
Expectativa de julgamentos tributários em 2025 pelo STF e STJ
Após um 2024 marcado por importantes decisões nos tribunais superiores,...
Nova Resolução do CMN e as novas regras para Entidades Fechadas de Previdência Complementar
A nova resolução flexibiliza regras, mas mantém restrições estratégicas....
Município do Rio de Janeiro institui transação por adesão para fomentar a quitação de débitos de ISS
A medida segue regras específicas e pode representar uma oportunidade...
Novos critérios para Enquadramento de Projetos Prioritários para o Setor de Mobilidade Urbana
O Ministério das Cidades publicou, em 27 de março de...
Município de São Paulo regulamenta a atualização da Operação Urbana Consorciada Faria Lima e anuncia novo leilão de CEPACs
Novo Provimento da CNJ sobre a Indisponibilidade de Bens Imóveis
​Em 21 de março de 2025, foi publicado o Decreto...
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