PGFN prevê descontos de até 70% para regularização de débitos de FGTS e contribuições sociais

O Edital PGDAU/PGFN/MF nº 12/2026 estabelece condições para negociação de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das contribuições...

MME disponibiliza procedimento para enquadramento de projetos nas áreas de geração de energia por fonte renovável e minigeração distribuída
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Promulgação do Provimento da CGJ/TJSP nº 12/2024: Alteração das Normas de Serviço da Corregedoria TJ/SP para Reforçar Princípio de Concentração dos Atos na Matrícula
Mudança normativa no Estado de São Paulo visa reforçar a...
Destinação de bens minerais de lavra ilegal: ANM abre Consulta Pública para discutir o procedimento
ANM realiza Consulta Pública nº 03/2024, que visa colher contribuições...
Versão preliminar de Marco Legal da Inteligência Artificial é divulgada
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (“CTIA”)...
Marco Legal dos Jogos Eletrônicos é sancionado com veto da Presidência da República
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CADE firma nova tese sobre dosimetria por prática de gun jumping
Na 229ª Sessão Ordinária de Julgamento (SOJ), realizada em 8...
CADE arquiva processo em relação a quatro empreiteiras no caso PAC Favelas

Em sessão realizada no dia 17 de abril de 2024,...

Anatel abre Tomada de Subsídio sobre o papel da conectividade no desenvolvimento da inteligência artificial
A Tomada de Subsídio nº 5/2024 elenca perguntas envolvendo temas...
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