Confira a edição número 4 do Garantias em Foco, nossa newsletter sobre as principais decisões e normas relativas a garantias imobiliárias e mobiliárias.
Veja as notícias desta edição:
-
Condomínio pode penhorar imóvel alienado fiduciariamente? STJ afeta recursos repetitivos para decidir o tema;
-
Alienação fiduciária de imóveis e CNJ: modulação de efeitos da decisão de junho de 2024;
-
Responsabilidade do credor fiduciário por dívidas propter rem;
-
Crédito prescrito e execução de bem dado em alienação fiduciária;
-
Demonstração da notificação de mora e processo de excussão de bem.