Pequenas e médias empresas do Brasil estão em vias de poderem ser companhias de capital aberto em Bolsa. A consulta pública da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que coleta sugestões para esta normativa está na fase final, e a autarquia sinalizou que o tema é uma das suas prioridades para 2025, indicando que o regime FÁCIL (Facilitação do Acesso a Capital e Incentivo à Listagens) pode ser lançado no próximo ano.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
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