Jose Henrique Ballini Luiz

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Penal Econômico: destaques jurisprudenciais do STF e STJ | 1º trimestre de 2026
Marco Legal de Combate ao Crime Organizado é sancionado: entenda potenciais impactos e riscos à atividade empresarial
Newsletter Penal Econômico #6
A nova onda anticrime organizado e seus reflexos no mundo corporativo
STJ fixa o entendimento de que o crime de poluição é de natureza formal
A edição #5 da Newsletter Penal Econômico traz os destaques do terceiro trimestre
Alerta Penal Econômico: alterações recentes no Código Penal
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Riscos jurídicos da exposição de suspeitos de furto nas redes sociais
A exposição de suspeitos de crimes nas redes sociais pode...
O Supremo Tribunal Federal fixou balizas para aplicação retroativa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Na quarta-feira passada, dia 18/09/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF)...
Pacificado o reconhecimento da apropriação indébita previdenciária como crime material
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