ANEEL inicia fiscalizações presenciais para averiguar a regularidade de barragens

​As ações englobam tanto Usinas Hidrelétricas com nível de
segurança nas condições “atenção”; “alerta”; ou “emergência,” bem como aquelas
que possuem pendências remanescentes de fiscalizações anteriores, sendo que a
ANEEL/SFG fiscalizará 44 das 67 barragens selecionadas para essa etapa da
campanha. Já as outras 23 estruturas ficarão a cargo das Agências Estaduais
conveniadas.

Ressalta-se que antes das fiscalizações presenciais, a Agência
pretende realizar reuniões remotas com os agentes do setor, por meio das quais
serão apresentados e discutidos documentos, estudos e planos relacionados às
estruturas, tais como ISR, PSB, PAE.

De acordo com o cronograma divulgado pela Agência, as ações
presenciais a serem desenvolvidas pela SFG devem ocorrer até dia 31 de julho.

A nota técnica contendo o nome das usinas objeto de fiscalização
pela SFG e pelas entidades estaduais podem ser consultadas aqui.

As equipes de Energia e Barragens do Cescon, Barrieu,
Flesch & Barreto
se
colocam inteiramente à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre a
matéria.

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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