O foco será no cumprimento das determinações regulatórias quanto ao envio do Formulário de Segurança de Barragens (FSB) e elaboração dos Planos de Segurança de Barragem (PSB), Planos de Ação de Emergência (PAE) e Inspeções de Segurança Regular (ISR) e Especial (ISE).
A seleção das usinas partiu dos dados dos Formulários de Segurança de Barragens (FSB) enviados em 2022 (ano base 2021), sendo selecionadas 119 usinas hidrelétricas.
A Nota abrange os seguintes critérios de seleção:
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Usinas que declararam no FSB não terem elaborado: (i) o Plano de Segurança de Barragem (PSB); (ii); Plano de Ação de Emergência (PAE); (iii) Inspeção de Segurança Regular (ISR); ou (iv) Inspeção de Segurança Especial (ISE) após ser objeto de incidente em 2021;
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Usinas que declararam no FSB não terem implantado o Plano de Ação de Emergência (PAE) internamente (com Dano Potencial Associado alto e Categoria de Risco médio).
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Usinas com o Nível de Segurança em “Atenção” e que não constam como objeto da Campanha de Fiscalização CF 02/2022;
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Centrais Geradoras Hidrelétricas que não possuem FSBs registrados, tendo sido selecionadas para ações nesse critério apenas aquelas que se encontram em estados que possuem Agência Estadual conveniada à ANEEL;
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Usinas que indicaram não possuir barramento; e
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Usinas que entraram em operação em 2021 e não enviaram o FSB no ciclo atual.
As ações de fiscalização têm previsão de início em julho e finalização em setembro de 2022. Por fim vale ressaltar que a agência vem intensificando seus esforços na fiscalização e aplicação de penalidades em empresas que estejam descumprindo a regulação vigente.
De acordo com o cronograma divulgado pela Agência, a emissão da Nota Técnica Final da Campanha deve ocorrer até dia 31 de outubro.
A nota técnica contendo o nome das estruturas objeto de fiscalização podem ser consultadas aqui.
