As Novas Debêntures de Infraestrutura, os Bonds Incentivados e alterações às Debêntures Incentivadas

​A nova Lei sancionada almeja impulsionar o financiamento de projetos de infraestrutura no Brasil e introduz mudanças no cenário financeiro. Destacam-se as novas Debêntures de Infraestrutura, que direcionam o benefício fiscal às empresas do setor permitindo a oferta de títulos mais atrativos ao mercado e impulsionando projetos prioritários. Adicionalmente, a nova lei trouxe atualizações relevantes nos marcos regulatórios de fundos de investimento, abrindo oportunidades e estabelecendo critérios para benefícios fiscais.

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Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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