BNDES anuncia segunda rodada de Medidas Emergenciais no montante de R$ 42 bilhões

​Veja abaixo um resumo dos principais pontos anunciados pelo BNDES:

Standstill (operações diretas):

• Passou a funcionar na quarta-feira, dia 25.3.2020.

• Em 2 dias, 259 empresas já solicitaram a suspensão dos pagamentos, em relação a 425 contratos, representando R$ 3,6 Bi, equivalente a aproximadamente 15% do valor total do pacote.

Standstill (operações indiretas):

• Sistema estará disponível a partir do dia 1.4.2020.

Capital de giro: MPME:

• Desde o anúncio do dia 22.3.2020, o volume médio de solicitações foi 3 vezes maior que o volume normal para esta linha.

• Nova ferramenta: o BNDES disponibilizou em seu site informações sobre os bancos repassadores, incluindo quais bancos atuam em cada Estado e as taxas médias aplicadas pelos bancos repassadores em cada Estado, em cada Setor, considerando também o porte das empresas.

Quem é elegível: empresas ou instituições que:

(a) atuem na montagem e disponibilização de leitos emergenciais provisórios para tratamento intensivo (CNAE 71.1 – primário ou secundário);

(b) prestem serviços de saúde, de natureza privada com ou sem fins lucrativos (CNAE 86.1) (capacidade mínima de l00 leitos instalados);

(c) atuem na produção, importação e/ou comercialização de equipamentos, materiais, insumos, peças, componentes e/ou produtos para saúde (CNAE 26.6, 32.5, 32.9, 46.4 e 46.6 – primário ou secundário); ou

(d) pretendam adaptar sua atividade produtiva regular para atuar excepcionalmente no fornecimento de leitos, equipamentos, materiais, insumos, peças, componentes e/ou produtos para saúde (CNAE seção C – primário ou secundário).

Valor mínimo: R$ 10 milhões.

Valor máximo por grupo econômico: R$ 150 milhões, a cada período de 6 meses.

Taxas de juros: limitadas a TLP + 5,26% a.a. (1% a título de remuneração do BNDES e 4,26% a.a. a título de taxa de risco de crédito).

Prazo total: até 5 anos.

Prazo de carência: 3 a 24 meses.

Garantias: operações no montante de até R$ 50 milhões, poderão, caso a caso, ser realizadas sem garantia real.

Regra Especial: quando a operação for garantida por recebíveis do Ministério da Saúde: a renúncia à necessidade de garantias reais poderá ocorrer para operações de até R$ 75 milhões, observado que, nestes casos, poderá haver restrições à distribuição de dividendos e redução de capital social da empresa solicitante.

Como solicitar: caso já não tenha habilitação junto ao BNDES, a empresa precisará obter tal habilitação por meio do Portal do Cliente. Na sequência, será disponibilizado link para o envio da solicitação de financiamento diretamente ao BNDES.

Potenciais impactos estimados pelo BNDES:

• Atendimento de 50% da necessidade estimada do SUS de ventiladores por 90 dias.

• Atendimento de 20% da necessidade estimada do SUS de monitores por 120 dias.

• Criação de leitos emergenciais equivalentes a 10% dos leitos atualmente existentes.

• Atendimento de 33% da necessidade estimada do SUS de máscaras cirúrgica por 120 dias.

Quem é elegível: empresas de todos os setores com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões que não tenham tido restrição de crédito nos últimos 6 meses.

Condições adicionais:

• Os recursos do financiamento deverão ser utilizados somente para pagamento de salários.

• As empresas não poderão demitir, por 2 meses, empregados com salários financiados.

• Limitação de 2 salários mínimos (até R$ 2.090,00) por empregado, permanecendo o restante, se houver, a cargo do caixa da empresa.

Taxas de juros: taxa fixa de 3,75% a.a. Não haverá remuneração de nenhum dos bancos envolvidos (públicos ou privados).

Prazo total: 30 meses.

Prazo de carência: 6 meses (juros).

Como solicitar: a linha estará disponível no começo de maio para pagamento da folha de abril. O BNDES informou, no entanto, que é possível que essa linha esteja disponível antes do prazo acima.