Projeto de Lei propõe uso obrigatório de água de reuso em data centers de São Paulo
No dia 28 de maio de 2026, foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 517 que propõe a obrigatoriedade de utilização de […]
Leilão de Reserva de Capacidade de 2026: Discussões Recentes referentes à Realização do Leilão
1. Contextualização O quadro atual do 2º e do 3º Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (“LRCAP 2026”) não envolve a suspensão formal do certame. Após a postergação inicial […]
Anatel publica tomada de subsídios sobre as regras aplicáveis a cabos submarinos no Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (“Anatel”) publicou a Tomada de Subsídios nº 2/2026, com o objetivo de coletar informações, opiniões e sugestões que subsidiem a avaliação da necessidade de consolidação […]
ANP inicia novos ciclos da Oferta Permanente
Em 22/05/2026, a ANP publicou os cronogramas do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). No âmbito […]
TJRJ afasta retroatividade da nova lei de seguros
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (“TJRJ”) proferiu acórdão de relevante impacto para o mercado securitário ao reconhecer a inaplicabilidade […]
CADE utiliza prerrogativa de analisar operações concluídas em mercados digitais e endereça novas formas de concentração
A 265ª Sessão Ordinária de Julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), realizada em 12 de maio de 2026, foi marcada por um movimento relevante da autoridade concorrencial em […]
Governo atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet e amplia deveres das plataformas digitais
Em 20 de maio de 2026, foi editado o Decreto nº 12.975/2026 (“Decreto”), que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O Decreto alinha-se aos entendimentos […]
CNJ moderniza SisbaJud com bloqueios mais rápidos e monitoramento prolongado de contas
O Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) e instituições financeiras firmaram novo acordo técnico para modernização do SisbaJud, sistema utilizado para bloqueio judicial de ativos financeiros no âmbito de processos judiciais. […]