Apresentado novo PL para alteração da alíquota do ITCMD-SP

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PL nº 2.780/2024 institui a Política Nacional de Minerais Estratégicos
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Principais Tendências no CADE – Primeiro Semestre de 2024
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Confira a nova edição da Newsletter de Energia com as...
Nova lei para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais no RS
Foi publicada no Diário Oficial da União de 8 de...
ANM abre Consulta Pública nº 05/2024 para simplificar o Regime de Licenciamento
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Reforma tributária: imposto sobre herança em planos de previdência pode mudar?
Com a aprovação da proposta da reforma tributária pela Câmara...
Deferência judicial às decisões do CADE
Em precedente de 2019, o STF enfrentou discussão sobre os...
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