No dia 27/5, às 10h, o escritório Cescon Barrieu Advogados irá receber o professor de Direito da USP, José Maria Arruda de Andrade, para tratar do tema imposto seletivo no âmbito da reforma tributária, a partir de uma análise do texto constitucional até o PL do Governo Federal.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
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