Estados elevam a alíquota padrão do ICMS

​Após a recente aprovação do texto da Reforma Tributária pelos senadores,
em 07/11/2023, os secretários da fazenda dos Estados de Minas Gerais, Espírito
Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, que ainda não
tinham alterado suas alíquotas, anunciaram que também elevarão as respectivas
alíquotas padrões do imposto estadual. O principal argumento é que, além da
perda da arrecadação em razão da determinação de teto do ICMS aos produtos
essenciais, a nova regra de repartição de receitas do Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS), que virá a substituir o ICMS, reduzirá a arrecadação das
Unidades Federadas pelos próximos anos.

Os secretários estaduais alegam que, muito embora o ICMS será extinto
com a reforma do sistema tributário brasileiro, os reflexos de todas as
mudanças perdurarão até o ano de 2078. Em reação à manifestação dos Estados, o
Ministério da Fazenda emitiu nota à imprensa informando que a criação do IBS
não contribui para a elevação das atuais alíquotas modais do ICMS.

Confira abaixo as novas alíquotas de ICMS adotadas pelos Estados. Ressaltamos que referidas informações estão sujeitas à alteração:

A equipe de
Tributário do Cescon Barrieu está
à disposição para discutir quaisquer questões relacionadas à majoração do ICMS,
bem como assessorar nossos clientes na adesão aos Programas de Parcelamento
oferecidos pelos Estados.