Empresas já discutem na Justiça o aumento do IOF e a tributação para operações de risco sacado, criada por meio do Decreto nº 12.466, publicado na semana passada. O tributarista Rodrigo Bevilaqua, do Cescon Barrieu, afirma que a tendência é judicializar a questão para tentar obter uma decisão favorável até segunda-feira, quando a medida começa a valer. Ele diz que há discussões judiciais semelhantes com decisões favoráveis aos contribuintes e, sobre risco sacado, solução de consulta da Receita Federal (Cosit nº 25/2014) que afasta a incidência se não há cláusula de coobrigação.
