O Termo de Referência foi publicado no dia 11 de março de 2021 e busca definir requisitos, premissas e conteúdo mínimo para elaboração e apresentação dos estudos hipotéticos de ruptura de barragens e os cenários de mancha de inundação.
Os estudos necessários para elaboração do mapa de inundação devem observar dados técnicos específicos para o empreendimento e recomendações de boas práticas de engenharia, ainda são citadas as normas da ABNT e os guias da Canadian Dam Association (CDA), International Commission on Large Dams (ICOLD) e a Agência Nacional das Águas (ANA). O documento ainda estabelece a aplicação subsidiária dessas referências em caso de omissão do Termo.
O produto do estudo de ruptura deverá ser capaz de responder a uma série de questões sobre o cenário como um todo, incluindo, mas não se limitando à estimativa da inundação potencial associada à hipótese de ruptura, quais os tipos de rompimento devem ser considerados, qual a extensão do canal fluvial que será afetado por um rompimento, os limites da ZAS e ZSS, entre outras.
Os requisitos são divididos entre Síntese metodológica, Cenários de simulação, Estudos hidrológicos, Hidrograma de ruptura, Propagação de hidrogramas e Mapeamento da onda de ruptura: macha de potencial inundação. Cada um destes com especificidades que devem ser observadas.
Além disso, é previsto no Termo que a apresentação Relatório Técnico final deve ser enviado em meio físico e digital, além dos Mapas de Inundação que necessariamente devem ser elaborados(no mínimo, mapa de extensão potencial de inundação, mapa de tempo de chegada, mapa de profundidade de inundação, mapa de risco hidrodinâmico e mapa de velocidade de fluxo e propagação de inundação).
Finalmente, o Termo de Referência estabelece as bases geoespaciais digitais vetoriais que devem ser apresentadas, devendo corresponder a todos os cenários de ruptura admitidos no estudo e estarem padronizadas em conformidade com a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.684/2018.
O Termo de Referência
pode ser acessado clicando aqui.
A equipe do Cescon Barrieu está disponível para quaisquer questionamentos que o Termo de Referência possa suscitar.
