O objetivo é garantir o direito de solicitar, com prioridade e dentro de um prazo determinado, a permissão de lavra garimpeira nas áreas mencionadas nos processos listados no edital, conforme indicado abaixo:
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93 áreas foram conquistadas na etapa de Oferta Pública Prévia;
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123 áreas foram conquistadas na etapa de Avaliação Social e ficam adjudicadas para os participantes listados nas Tabelas 1 e 2 do Termo de Homologação e Adjudicação;
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204 áreas fracassadas, ou seja, que não receberam nenhuma proposta nas etapas de Oferta Pública Prévia e de Avaliação Social e ficam livres para novos requerimentos, podendo ser requeridas sob qualquer regime de aproveitamento de recursos minerais previstos na legislação, a partir de 01 de agosto de 2023;
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Não houve áreas retiradas ou suspensas na 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas.
À vista disso, a ANM receberá, até o dia 30 de agosto, os requerimentos de Permissão de Lavra Garimpeira (“PLG”) dos contemplados com áreas conquistadas nas etapas de Oferta Pública Prévia e Avaliação Social.
As informações para o preenchimento do requerimento da área conquistada, pagamento do respectivo emolumento e demais documentos a serem apresentados estão disponíveis aqui.
A relação das áreas conquistadas, o Termo de Homologação e Adjudicação, bem como as demais informações e documentos que integram a 6ª Rodada Disponibilidade de Áreas, podem ser acessadas por meio da página da SOPLE, localizada no sítio eletrônico da ANM.
A Equipe de Direito Minerário do Cescon Barrieu se coloca à disposição para prestar eventuais esclarecimentos acerca do tema.
