Confira o nosso boletim, que aborda as principais novidades que impactaram o setor jurídico de mineração, apresentando a compilação de Leis, Prazos, Decretos e Resoluções publicadas durante este período bem como as mais recentes participações do nosso time minerário em eventos e congressos.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
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