Lula took office on 1 January 2023. This will be his third term as President, as he previously served from 2003-2006 and 2007-2010.
Lula took office on 1 January 2023. This will be his third term as President, as he previously served from 2003-2006 and 2007-2010.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
