A proposta é o resultado de reuniões com diversos stakeholders e participações em eventos nacionais e internacionais. O Programa Nacional do Hidrogênio tem como objetivo definir um conjunto de ações que facilitem o desenvolvimento de seus três pilares (planejamento de políticas públicas, desenvolvimento tecnológico e mercado), considerados fundamentais ao sucesso do desenvolvimento de uma economia do hidrogênio.
As diretrizes apresentadas estão estruturadas em seis diferentes eixos: (i) o fortalecimento das bases científico-tecnológicas; (ii) a capacitação de recursos humanos; (iii) o planejamento energético; (iv) o arcabouço legal e regulatório-normativo; (v) a abertura e crescimento do mercado e competitividade; e (vi) a cooperação internacional.
No eixo de Arcabouço Legal e Regulatório-Normativo, é sugerido que legislações e regulações nacionais existentes sejam mapeadas, para subsidiar a inclusão do Hidrogênio como vetor energético e combustível na matriz energética brasileira. Propõe-se promover a regulação, por meio de agências governamentais, sobre produção, transporte, qualidade, armazenamento e uso do hidrogênio e suas tecnologias por meio das seguintes ações:
i. Mapear competências existentes das agências reguladoras, órgãos ou entidades competentes, bem como novas necessidades;
ii. Avaliar a necessidade de proposição de normativos sobre novas tecnologias nos três níveis federativos (federal, estadual e municipal);
iii. Observar que a regulação se mantenha aberta às condições de mercado, evite barreiras e trancamentos tecnológicos;
iv. Avaliar interrelações entre setores e propor harmonizações;
v. Buscar desenvolver e estabelecer códigos, normas e padrões expedidos pelas instituições nacionais em consonância com regras internacionais;
vi. Promover a cooperação entre agências governamentais para a regulação do hidrogênio, considerando suas múltiplas fontes e utilizações, buscando a harmonização regulatória, citando-se como exemplo o transporte de hidrogênio misturado ao gás natural;
vii. Avaliar a necessidade de proposição de normas adicionais relativas à segurança, para produção, transporte e utilização do hidrogênio; e
viii. Avaliar a necessidade de desenvolver mecanismos de certificação de hidrogênio para produção e consumo.
Comitê Técnico PNH2:
O Programa Nacional do Hidrogênio prevê estabelecer uma estrutura de governança por meio de um comitê técnico representativo das partes interessadas para gerenciar o programa – Comitê Técnico PNH2. Dentre suas atribuições, o comitê (i) se reunirá periodicamente; (ii) prestará contas e monitorará os resultados; e (iii) aprovará periodicamente um plano de trabalho com ações especificas, responsáveis e prazos, buscando se alinhar a outros programas e políticas públicas, dentre essas: modernização do setor elétrico, novo mercado de gás, políticas urbanas e ambientais, eficiência energética, dentre outros..
Acesse o relatório com a proposta de diretrizes aprovada pelo CNPE aqui.
Acesse a apresentação realizada pelo MME ao CNPE na reunião de 04/08/2021 aqui.
Acesse nosso material relativo ao H2 aqui.
