Mudança na regulamentação da reforma tributária pretende evitar contencioso, como a “tese do século”. Essa situação é o que o projeto de lei quer evitar.
Mudança na regulamentação da reforma tributária pretende evitar contencioso, como a “tese do século”. Essa situação é o que o projeto de lei quer evitar.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
