Abaixo, encontram-se dispostos os objetivos específicos da Audiência:
a) dar publicidade à minuta de Edital, que possui critérios objetivos de desempate mediante leilão com proposta fechada;
b) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões e apontar os possíveis impactos desses artigos nas suas operações;
c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e
d) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.
A inscrição para sustentação oral, assim como o envio de contribuições por escrito, deve ser realizada clicando aqui, observado o prazo de 09h00 do dia da sessão de audiência pública para inscrição de sustentação oral e de 8 de novembro de 2022 para envio de contribuições escritas.
Também é possível acessar os documentos que tratam da matéria por meio do mesmo endereço eletrônico.
Para verificar na íntegra o conteúdo do Aviso de Audiência Pública nº 2/2022, clique aqui.
Caso haja interesse em assessoria jurídica sobre o tema, o time de Mining do Escritório Cescon Barrieu está acompanhando o assunto e seus desdobramentos para prestar todo o apoio necessário.
