Características Gerais
A BNDESPAR somente subscreverá cotas de classe sênior ou única, limitada a R$500 milhões por FIDC.
O percentual máximo de participação da BNDESPAR no capital comprometido de cada Fundo selecionado será de até (i) 80%, caso a BNDESPAR subscreva cotas de classe única; ou (ii) 90%, caso a BNDESPAR subscreva cotas de classe sênior.
Modalidades de Apoio
O edital é voltado para fundos que operem por meio de plataforma eletrônica própria ou de terceiros, divididos em duas categorias: (i) fundos que invistam em direitos creditórios devidos por clientes de grande empresa (“Originadora”) e que sejam micro, pequenas ou médias empresas, ou pessoas físicas que exerçam atividade econômica (“Fundos Originadores”); e (ii) fundos que não se enquadrem na categoria de Fundo Originador, que tenham gestor devidamente autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários e sejam estruturados para adquirir direitos creditórios devidos por micro, pequenas e médias empresas, ou pessoas físicas que exerçam atividade econômica (“Fundos PME”).
Critérios para Seleção
A seleção dos Fundos Originadores e dos Fundos PME será realizada em duas fases (i) habilitação dos fundos, conforme critérios de elegibilidade abaixo detalhados; e (ii) classificação dos fundos habilitados conforme critérios de priorização abaixo descritos.
Na primeira etapa, o BNDES analisará o atendimento aos seguintes critérios de elegibilidade:
(i) ter patrimônio comprometido mínimo de R$ 100 milhões;
(ii) ter prazo inicial determinado de, no mínimo, 2 anos, e, no máximo, 6 anos, contado a partir da primeira integralização de recursos;
(iii) a equipe do fundo e sua base operacional deverão estar sediadas no Brasil;
(iv) os recursos do fundo deverão ser aplicados no Brasil;
(v) as eventuais taxas de originação cobradas pela Originadora ou pela gestora do fundo deverão ser revertidas em benefício do Fundo;
(vi) a política de investimento do fundo deverá prever o limite máximo de receita operacional bruta das empresas alvo no ano imediatamente anterior ao apoio do fundo, respeitados os limites previstos no edital;
Adicionalmente, no caso de Fundo Originador:
(vii) o grupo econômico da Originadora deverá comprovar receita operacional bruta anual acima de R$ 300 milhões no exercício anterior à apresentação da proposta;
(viii) o grupo econômico da Originadora deverá apresentar compromisso formal de subscrever: (a) 20% ou mais do capital comprometido do fundo, caso subscreva cotas de classe única; ou (b) 10% ou mais do capital comprometido do fundo, caso subscreva cotas de classe subordinada, sendo que, em ambos os casos, o compromisso formal de subscrição deve corresponder a, no mínimo, R$20 milhões;
(ix) a política de investimentos do fundo deverá prever que: (a) a exposição máxima por tomador final de recursos deverá ser limitada a R$ 200 mil;(b) no mínimo 75% das operações deverão ter prazo total igual ou superior a 270 dias, incluindo 60 ou mais dias de carência, a ser apurado com periodicidade mínima semestral durante o período de investimento; e (c) o custo efetivo total para o tomador final de recursos deverá ser inferior a 3,5% ao mês;
E, no caso de Fundo PME:
(x) a gestora deverá possuir patrimônio líquido sob gestão de, no mínimo (a) R$500 milhões na classe FIDC; ou, alternativamente, (b) R$ 1 bilhão no somatório das classes de ativos, ambos conforme o Ranking de Gestão de Fundos de Investimento ANBIMA mais recente;
(xi) a gestora e/ou seus sócios deverá(ão) comprometer, no mínimo, 2% do capital subscrito do fundo e comprovar uma captação mínima de 10% do capital comprometido do fundo em cotas de classe única ou subordinada, sem prejuízo de, no momento da contratação do fundo, estar finalizada a captação total necessária para que sejam observados os limites máximos de participação da BNDESPAR previstos no edital; e
(xii) a política de investimentos do fundo deverá prever que: (a) a exposição máxima por tomador final de recursos deverá ser restrita a R$ 2 milhões; (b) no mínimo 75% das operações deverão ter prazo total igual ou superior a 360 dias, incluindo 60 ou mais dias de carência, a ser apurado com periodicidade mínima semestral durante o período de investimento; e (c) o custo efetivo total para o tomador final de recursos deverá ser inferior a 4,0% ao mês.
Na segunda fase, os fundos habilitados serão avaliados conforme os seguintes critérios de priorização:
(i) captação comprovada em relação ao capital
(ii) captação comprovada em volume;
(iii) custos do fundo, sendo valorizadas propostas com as menores taxas de administração e de performance;
(iv) política de investimento, sendo valorizadas propostas com o menor custo efetivo total para os devedores, o maior prazo médio das operações e a existência de estratégia para gerar impacto social;
(v) rentabilidade esperada para as cotas a serem subscritas pelo BNDESPAR; e
(vi) alcance, sendo valorizadas propostas que abranjam o maior número de devedores.
A ordem de priorização para análise dos 6 primeiros colocados em cada modalidade de fundo será divulgada no site do BNDES. A aprovação final, pela BNDESPAR, deverá ser realizada em até 6 (seis) meses, contados a partir da data da divulgação da ordem de classificação no site do BNDES. Esse prazo poderá ser prorrogado por 3 (três) meses adicionais, a exclusivo critério da BNDESPAR.
Os interessados devem apresentar suas propostas até o dia 3 de junho de 2020. Dúvidas com relação ao edital devem ser encaminhadas ao BNDES até 27 de maio de 2020.
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.
Montamos um grupo de gerenciamento da pandemia, o Covid-19 Desk, para identificação dos riscos e auxílio aos clientes quanto aos impactos do novo Coronavírus nos seus negócios. Estamos atentos a todos os desdobramentos e manteremos todos os nossos clientes devidamente informados. Qualquer dúvida pode ser enviada para o e-mail: covid19@cesconbarrieu.com.br.
