Principais destaques das últimas sessões ordinárias de julgamento (SOJ) do CADE

CADE julga onze recursos voluntários envolvendo a Moratória da Soja e prorroga medida preventiva para entrar em vigor a partir...

Nova Resolução do CMN e as novas regras para Entidades Fechadas de Previdência Complementar
A nova resolução flexibiliza regras, mas mantém restrições estratégicas....
Município do Rio de Janeiro institui transação por adesão para fomentar a quitação de débitos de ISS
A medida segue regras específicas e pode representar uma oportunidade...
Novos critérios para Enquadramento de Projetos Prioritários para o Setor de Mobilidade Urbana
O Ministério das Cidades publicou, em 27 de março de...
Município de São Paulo regulamenta a atualização da Operação Urbana Consorciada Faria Lima e anuncia novo leilão de CEPACs
Novo Provimento da CNJ sobre a Indisponibilidade de Bens Imóveis
​Em 21 de março de 2025, foi publicado o Decreto...
Projeto de Lei propõe aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda e tributação mínima para altas rendas
Ontem (18/03/2025), o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o...
Newsletter Energia – Fevereiro/2025
Confira as principais novidades do setor de Energia Elétrica na...
Edital PGDAU nº 4/2025 estabelece regras de transação tributária
A PGFN publicou o Edital PGDAU nº 4/2025, trazendo novas...
TJGO determina que o IPTU do loteamento só é devido após a emissão do TVEO
Recente decisão do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que...
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