Principais atividades da CVM no mês de fevereiro de 2022

Destaques:         

  • Corretora e Diretor responsável são condenados ao pagamento de multa de R$ 932 mil e R$ 300 mil, respectivamente, por supostas falhas na prestação de serviço de intermediação e custódia de valores mobiliários

  • Celebrado termo de compromisso de R$ 810 mil com gestora de fundo de investimento e seu diretor em investigação sobre suposta falha no dever de diligência

  • CVM passa a dispensar de registro investidor não residente pessoa natural

  • Divulgado Ofício Circular Anual 2022 para Companhias

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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