Principais atividades da CVM no mês de julho de 2023

Destaques:

  • Edição de decreto que regulamenta legislação sobre ativos digitais. 

  • Publicação de editais de consultas públicas para implementação de Pronunciamentos Contábeis do CPC às companhias abertas.

  • Processos administrativos sancionadores envolvendo casos de operação fraudulenta, falhas na elaboração de relatórios de auditoria e inobservância dos deveres de cuidado. 

  • Celebração de termo de compromisso em processos envolvendo apuração de irregularidades na divulgação de fato relevante.

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

Compartilhe este post
Receba conteúdos de especialistas do nosso Centro de Inteligência

Leia também

Receba conteúdos de especialistas
do nosso Centro de Inteligência

Contato
Marilia
(+55) 11 99617 2133
Anderson
(+55) 51 99539 1212
Centro de Inteligência