Principais atividades da CVM no mês de setembro de 2022

Destaques:

  • Editada Resolução que regulamenta o voto plural e a composição dos órgãos da administração das companhias abertas.

  • Alterada Resolução que flexibiliza exigências de publicações legais por parte de companhias abertas de menor porte.

  • CVM reconhece forte apelo à captação de economia popular e indícios de golpe financeiro, mas absolve acusados pela prática de oferta pública irregular de derivativos.

  • CVM celebra termo de compromisso de R$ 340 mil com diretores de companhia aberta em investigação envolvendo suposta prática de insider trading.

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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