Tecnologia e Inovação

Tech News – Edição Agosto/2024

3 setembro 2024

PL 2.338/2023 que regula a IA ainda está em discussão;
ANATEL aprova projetos de inclusão digital, inovação tecnológica e ampliação do acesso à informação;
Regulamento da TV 3.0 deve ser publicado ainda este ano;
STF inicia julgamento sobre proteção de empregados contra a Inteligência Artificial;
CADE apura aquisições de startups de inteligência artificial.

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

Joyce Honda Julia Davet Pazos Tania Liberman Thays Gentil Rafaella Schwartz Jaroslavsky Thiago Martuscelli Munhoz

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