PL 2.338/2023 que regula a IA ainda está em discussão;
ANATEL aprova projetos de inclusão digital, inovação tecnológica e ampliação do acesso à informação;
Regulamento da TV 3.0 deve ser publicado ainda este ano;
STF inicia julgamento sobre proteção de empregados contra a Inteligência Artificial;
CADE apura aquisições de startups de inteligência artificial.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
O Cescon Barrieu alerta que todas as suas comunicações oficiais são realizadas exclusivamente por e-mails corporativos com o domínio @cesconbarrieu.com.br. Caso receba tentativas de contato em nome do escritório por WhatsApp ou via e-mail de um domínio diferente, seja para negociação, solicitação de informações ou envio de boletos, ignore a mensagem
