Tech News – Edição Setembro/2024

  • ​Superintendência Geral do CADE (SG/CADE) recomenda a condenação de prática de imposição de preços mínimos com efeitos no varejo digital;
  • Comissão Europeia publica Policy Brief sobre concorrência na IA generativa e cenário virtual;
  • Projeto de checagem de fatos por meio de IA começa a ser desenvolvido;
  • Telecom na agenda eleitoral;
  • Projeto de Lei da IA ganha nova prorrogação.

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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