O evento contou com a presença do Ministro do Trabalho e discutiu pautas trabalhistas que movimentaram o mercado nas últimas semanas
A semana do Dia do Trabalho marcou o lançamento do Brasília Talks, uma série de eventos estratégicos que idealizamos para aproximar nossos clientes dos centros de decisão e fomentar debates de alto nível sobre temas regulatórios. Essa primeira edição, realizada em 28 de abril e dedicada a temas de emprego e trabalho, aconteceu na Arena BRB Mané Garrincha, em Brasília, com a presença de Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego.
Luiz Marinho iniciou sua apresentação com dados indicando o avanço das pautas da pasta no atual governo e passou a responder aos questionamentos propostos pelo time Cescon Barrieu.
Modelos de trabalho em pauta
Segundo Viviane Rodrigues, sócia de Trabalhista, ficou claro que “o Ministério do Trabalho segue firme em sua pauta de geração de emprego e renda, ouvindo o mercado e os setores sobre como compatibilizar as proteções trabalhistas e a atividade econômica”.
Viviane comenta que, tratando sobre o caso dos trabalhadores por aplicativo, por exemplo, Luiz Marinho afirmou que “a definição do tema em relação aos motoristas deve impulsionar a discussão sobre entregadores, sendo necessária a regulamentação do setor e a concessão de proteções mínimas aos trabalhadores”.
O Ministro também falou da jornada 6×1, defendendo que o Brasil deveria seguir a linha de países desenvolvidos que limitam sua jornada semanal em 40 horas, permitindo, especialmente para mulheres, descanso efetivo e convívio familiar.
PIX, FGTS e fiscalização
Para o nosso sócio de Societário e Governança Corporativa, Fernando Xavier, o destaque foi a declaração do Ministro sobre a inexistência de intenção do Governo Federal de viabilizar o pagamento de vale-refeição e vale-alimentação via PIX, contrariando notícias que haviam sido publicadas nos dias anteriores. “O Ministro se posicionou contra qualquer medida nesse sentido, destacando um risco ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), respondendo às preocupações de empresas de benefícios”, enfatizou Fernando.
Questionado sobre quais fatores psicossociais serão observados na fiscalização da NR-1, o Ministro mencionou aqueles que julga adoecerem os trabalhadores, como: ambiente tóxico, metas irreais, superiores hierárquicos que não respeitam horário de trabalho ou tratam mal os empregados.
Sobre FGTS, o Luiz Marinho afirmou que manter a destinação prevista em lei para os recursos depositados, para que o empregado fique amparado em caso de dispensa sem justa causa, doença grave ou caso queira adquirir imóvel próprio segue sendo prioridade da pasta.
Inteligência Artificial e o futuro das profissões
Luiz Marinho defendeu, ainda, a necessidade de realização de um debate ético sobre a inteligência artificial, em que se discuta quais são as profissões que devem ser mantidas, ainda que a substituição por IA seja possível. Para o Ministro, trata-se de definir onde o contato e cuidado humano são indispensáveis.
Julia Pazos, nossa sócia de Tecnologia e Inovação e Propriedade Intelectual, ressalta que “o uso da Inteligência Artificial já é uma realidade nas empresas, proporcionando ganhos expressivos de eficiência e produtividade. Nesse contexto, é essencial realizar um debate ético e social aprofundado sobre seus impactos no mercado de trabalho, assim como ocorreu durante a Revolução Industrial.” Nesse sentido, o Ministro Luiz Marinho enfatizou que é fundamental definir quais atividades devem preservar o elemento humano, utilizando a IA como um apoio estratégico, e não como substituição integral do trabalhador.
Nosso sócio Luciano Souza, de Relações Governamentais, reforça sobre o papel estratégico e a importância da presença dos nossos especialistas em Brasília. “Nesse cenário regulatório em constante evolução, é fundamental participarmos de discussões de pautas relevantes para atuarmos na antecipação de cenários, bem como nas tomadas de decisões mais complexas”, completou Luciano.
Felipe Matte Russomanno, sócio de Planejamento Patrimonial e Sucessório | Família e Sucessões, finalizou com um compromisso: “Mantemos a proximidade com nossos clientes e proporcionamos a oportunidade de acompanharem de perto a visão dos agentes do processo legislativo sobre questões sensíveis, que impactam diretamente em suas atividades, o que reforça a nossa atuação como um Centro de Inteligência Jurídica”.
