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Projeto de Lei da Reforma Tributária é aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial
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Newsletter Energia – Novembro/2024

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Projeto de Lei da Reforma Tributária é aprovado pelo Senado Federal
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MPF e Incra pedem a nulidade judicial da operação de venda da Eldorado
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Garantias em Foco #6
Confira a sexta edição do Garantias em Foco, nossa newsletter...
Portaria do MME define critérios para o enquadramento de projetos prioritários na área de Petróleo, Gás e Biocombustíveis
A Portaria Normativa MME/GM nº 93 de 10/12/2024 (“Portaria”) regulamenta...
BCB e CVM: novas regras para Investimento Estrangeiro em Portfólio
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