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Marco Regulatório das Eólicas Offshore é sancionado com vetos
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Reforma Tributária é sancionada com vetos
Na data de ontem, foi publicada a primeira e mais...
Newsletter Energia – Dezembro/2024
Confira alguns destaques da edição de dezembro de 2024:...
Iminente Encerramento do Prazo para Opção de Tributação com Alíquota Reduzida (3,65%) nos Contratos de Locação
Entre os dias 16 e 17 de janeiro, encerra-se o...
PGFN e Receita Federal lançam novos editais sobre transação tributária
Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) e a Receita...
Governo Estadual altera o prazo para implementação da caução ambiental para barragens em MG
Decreto altera o prazo para implementação da caução ambiental das...
Renovação e revogação de benefícios de ICMS no estado de São Paulo
O Governo estadual de São Paulo anunciou uma revisão dos...
Sancionada a lei que institui o Adicional de CSLL sobre lucro de multinacionais
​O presidente da República sancionou, sem vetos, a Lei n.º...
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O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entendeu que...
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Os últimos anos possivelmente reuniram o maior número de mudanças...
Proposta do governo para créditos tributários é bem-vista, mas há dúvidas
Um dos principais pontos sugeridos pelo governo federal no projeto...
Lista de bens sem direito a crédito dá mais segurança à reforma tributária, afirmam tributaristas
O projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado pelo governo...
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Restrição a recuperação de imposto e responsabilização de plataforma digital geram polêmica entre tributaristas
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Exclusivo: PGFN monitora mais De 3 Mil processos sobre ICMS na base dos créditos de Pis/Cofins
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