O cenário tributário brasileiro está em constante transformação. A reforma sobre o consumo, as mudanças nas regras do imposto de...
A Receita Federal informou que o limite financeiro do PERSE...
STJ pacificou o entendimento sobre a possibilidade de penhora de...
Projeto de Lei propõe limitar aluguéis por temporada via plataformas...
Em 13 de fevereiro de 2025, o Banco Central do...
Mudanças no INPI e no STJ estão transformando o entendimento...
ANPD indentificou possíveis irregularidades quanto ao uso de sistemas de...
Conheça o novo Boletim semestral do nosso time de Regulatório...