O setor elétrico registrou importantes avanços regulatórios nas últimas semanas, com destaque para a Medida Provisória nº 1.300/2025, que propõe uma ampla reforma no marco legal. A medida prevê:
- Abertura total do mercado livre de energia (ACL);
- Fim de benefícios para fontes incentivadas;
- Restrições à autoprodução de energia;
- Criação do Supridor de Última Instância e novos mecanismos para redução tarifária.
Além dos efeitos imediatos, o mercado acompanha os desdobramentos da eventual conversão da MP em lei e sua regulamentação pela CCEE.
Outros temas relevantes também marcaram o período:
- A ANEEL aprovou novos critérios de sustentabilidade financeira para distribuidoras e regras de acesso à Rede Básica;
- O STJ decidiu que transmissoras não devem aplicar presunção de lucro de 32%;
- O MME divulgou o cronograma de leilões de transmissão até 2027.
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