O Supremo Tribunal Federal debate dois temas cruciais sobre o futuro do trabalho no Brasil: o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais e a legalidade da pejotização. Os julgamentos confrontam argumentos sobre subordinação algorítmica e proteção social versus autonomia profissional e liberdade econômica, exigindo respostas jurídicas que equilibrem direitos fundamentais dos trabalhadores com a viabilidade dos novos modelos de negócio em um cenário de transformação digital.
Marília Ravazzi, nossa sócia Trabalhista, analisa em artigo publicado no JOTA como o STF enfrenta o desafio de compatibilizar proteção social e inovação tecnológica. O artigo destaca que a solução eficiente exige alinhamento entre Judiciário e Legislativo, mencionando o PLP 12/2024, que propõe a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”.